Descanso entre um turno e outro: 11 horas por dia e descanso semanal.

Em resumo

• Entre o fim de um turno e o início do seguinte são necessárias pelo menos 11 horas de descanso seguidas, a cada 24 horas.
• A cada 7 dias é necessário um descanso de pelo menos 24 horas seguidas, em regra no domingo. Ele se soma às 11 horas do descanso diário.
• O descanso semanal é calculado como média em um período de no máximo 14 dias.
• As convenções coletivas podem prever regras diferentes, mas só nas condições da lei, entre elas períodos equivalentes de descanso compensatório.

O descanso diário: 11 horas seguidas

O art. 7 do D.Lgs. de 8 de abril de 2003, n. 66 garante ao trabalhador onze horas de descanso consecutivo a cada vinte e quatro horas. O descanso deve ser gozado todo seguido. Ficam de fora as atividades com períodos de trabalho fracionados ao longo do dia ou com regimes de sobreaviso.

Na prática, olham-se dois horários: quando termina um turno e quando começa o seguinte. Entre os dois devem passar pelo menos 11 horas.

O descanso semanal: 24 horas, mais as 11 do dia

O art. 9, parágrafo 1, prevê a cada sete dias um descanso de pelo menos vinte e quatro horas consecutivas, em regra no domingo, a ser somado ao descanso diário do art. 7.

Somar quer dizer juntar os dois. Por isso se fala muitas vezes em 35 horas seguidas (24 + 11): do fim do último turno antes do dia de descanso até o início do primeiro turno depois.

O mesmo parágrafo diz que o descanso semanal é calculado como média em um período não superior a 14 dias. Por isso a conta não é feita em cada semana isolada, mas em um período de até duas semanas. A convenção coletiva aplicada pode ter regras mais rígidas: sempre vale conferir.

O parágrafo 3 do mesmo artigo permite, para algumas atividades e para quem trabalha com turnos específicos, marcar o descanso em um dia diferente do domingo.

Exemplos de turnos

1. Fechamento à noite e abertura na manhã seguinte: não pode

Segunda das 14:00 às 22:00, terça das 06:00 às 14:00. Entre 22:00 e 06:00 passam 8 horas. Faltam 3: o descanso diário não é respeitado.

2. Fechamento às 22:00 e volta às 09:00: pode

Segunda das 14:00 às 22:00, terça das 09:00 às 17:00. Entre 22:00 e 09:00 passam exatamente 11 horas: o mínimo é respeitado. Basta antecipar a volta em meia hora para ficar abaixo.

3. Turno dividido: pode

Terça das 09:00 às 13:00 e das 17:00 às 21:00, quarta das 08:00 às 12:00. A pausa da tarde não é o descanso diário. Conta o trecho das 21:00 de terça às 08:00 de quarta: 11 horas. Respeitado.

4. Turno da noite seguido de uma tarde: não pode

Noite das 22:00 às 06:00, depois um turno a partir das 16:00 do mesmo dia. Entre 06:00 e 16:00 passam 10 horas. Não basta: o turno deveria começar no mínimo às 17:00.

5. Dia de descanso apertado: atenção

Sábado das 14:00 às 22:00, domingo de descanso, segunda-feira das 06:00 às 14:00. Das 22:00 de sábado às 06:00 de segunda passam 32 horas, menos que as 35 que resultam da soma de 24 e 11. Não é necessariamente uma infração: o descanso semanal é calculado como média em 14 dias e a convenção coletiva pode ter regras próprias. Ainda assim, vale a pena verificar todo o período e, em caso de dúvida, consultar o consultor trabalhista. Se o turno de segunda começar às 09:00, a dúvida não existe.

Erros comuns

• Fechamento e abertura para a mesma pessoa em dois dias seguidos. É o caso mais frequente de descanso abaixo de 11 horas.
• Trocas de turno de última hora. Uma troca entre colegas resolve a cobertura, mas pode encurtar o descanso de quem assume o turno.
• Hora extra no fim do turno. Se o turno da noite se estende, o descanso antes do turno seguinte fica mais curto.
• Contar só o dia de folga. Um dia livre no calendário não basta se o turno anterior termina tarde e o seguinte começa cedo.
• Conferir uma semana de cada vez. O descanso também deve ser conferido na virada entre duas semanas, entre domingo e segunda.
• Dar as exceções como certas. As exceções só valem se previstas pela lei ou pela convenção coletiva, nas condições estabelecidas.

As exceções das convenções coletivas, em geral

O art. 17, parágrafo 1, permite que as convenções coletivas nacionais, firmadas com as organizações sindicais comparativamente mais representativas, prevejam exceções, entre outros, ao art. 7 sobre o descanso diário. No setor privado, se a convenção nacional não disser nada, as exceções podem constar de convenções territoriais ou de empresa firmadas com as mesmas organizações.

Para o descanso semanal, o art. 9, parágrafo 2, lista algumas exceções. Por exemplo, o trabalho em turnos, quando quem muda de turno ou de equipe não pode gozar o descanso entre o fim de um turno e o início do seguinte, e as atividades com períodos de trabalho fracionados ao longo do dia. Prevê também que as convenções coletivas possam fixar regras diferentes, respeitando o art. 17, parágrafo 4.

O art. 17, parágrafo 4, impõe a condição: as exceções só são admitidas se os trabalhadores receberem períodos equivalentes de descanso compensatório. Só em casos excepcionais, quando por motivos objetivos isso não for possível, é preciso pelo menos uma proteção adequada.

Na prática: leia o capítulo sobre jornada e descansos da convenção coletiva que você aplica e, na dúvida, pergunte ao consultor trabalhista.

As fontes

• D.Lgs. 66/2003, art. 7, Descanso diário (texto em vigor desde 22 de agosto de 2008)
• D.Lgs. 66/2003, art. 9, Descansos semanais (texto em vigor desde 22 de agosto de 2008)
• D.Lgs. 66/2003, art. 17, Exceções (texto em vigor desde 26 de novembro de 2015)

Texto consultado na Normattiva em 25 de outubro de 2026.

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Este guia é informativo e não substitui a convenção coletiva aplicada nem o parecer do consultor trabalhista.